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Impacto dos AT na sociedade

Questões éticas que advêm do uso e comercialização de Alimentos Transgénicos

Falando-se em ética, é necessário que se o introduzam os avanços neste campo e os actuais limites e liberdades acordados internacionalmente. As pesquisas em torno do DNA recombinante, além da revolução instaurada no universo dos estudos da vida, permitindo o surgimento de novas práticas científicas e tecnológicas que o novo campo híbrido entre ciência e tecnologia - a biotecnologia - viria depois consagrar, desencadearam também mudanças profundas no comportamento ético da sociedade civil diante das novas questões que a manipulação genética de seres vivos trazia para o Homem. A Conferência do Monte Asilomar, organizada por Paul Berg nos EUA, em 1975, formalizou essas questões e promulgou a necessidade de se manterem sob rigorosas condições de protecção e de isolamento todas as experiências de recombinação genética e os organismos deles resultantes pelo tempo necessário à produção de certezas de que não seriam nocivos à humanidade nem ao meio ambiente.

Durante a conferência, os princípos que guiavam as recomendações para como conduzir experiências usando a tecnologia do DNA recombinante de um modo seguro foram estabelecidos. O primeiro princípio para lidar com potenciais riscos foi que o confinamento deveria ser essencialmente considerado na experimentação. O segundo foi que a efectividade do confinamento deveria coincidir com o risco estimado o mais possível. Foi também sugerido na conferência o uso de barreiras biológicas para limitar o alastramento do DNA recombinante. Tais barreiras incluíam hóspedes bacterianos fastidiosos que não eram capazes de sobreviver em ambientes naturais. Outras barreiras eram intransmissíveis e igualmente vectores fastidiosos (plasmídeos; bacteriófagos ou outros vírus) que eram capazes de crescer apenas em hóspedes específicos. Para além das barreiras biológicas, a conferência defendeu o uso de factores de segurança adicional.

Quando se trabalha com vírus animais, experiências que envolvem a ligação de genomas virais ou segmentos de genomas para vectores procaróticos e a sua propagação em células procarióticas devem ser conduzidas apenas com um sistemas de vector-hóspede que demonstrassem capacidades de crescimento restrictas fora do laboratório e em estruturas de confinamento de risco moderado. À medida que sistemas de vector-hóspede começaram a estar disponíveis, tais experiências poderam passar a ser realizadas em estruturas de baixo risco. Em experiências para introduzir ou propagar DNA a partir de agentes não-virais ou outros de baixo risco em células de animais, apenas células de DNA animal de baixo risco podem ser usadas como vectores e as manipulações têm de ser confinadas a estruturas de confinamento de risco moderado. As discussões em torno de produzir ou não alimentos transgénicos incluem a discussão sobre a fome no mundo e que nos remete à questão ética – para se acabar (ou reduzir drasticamente) com a fome no mundo deve-se produzir alimentos cuja toxicidade ainda não tenha sido amplamente testada?

Parte da comunidade científica cataloga as controvérsias sobre os alimentos transgénicos como emocionais, enquanto ambientalistas tentam prevenir as sociedades para que se consumam somente alimentos orgânicos. E até à presente data, nenhuma fonte científica indicou exactamente o que pode e o que não pode causar a bactéria que deu origem aos transgénicos, além dos potenciais factores positivos que os transgénicos podem trazer, como a diminuição do custo, aumento da produção, etc. Convém lembrar que, na 5a Conferência da Biodiversidade das Nações Unidas, em Cartagena, Colômbia, 170 países não chegaram a um consenso sobre um Protocolo de Biossegurança. Mais a mais, pode-se passar um período demasiado longo antes que a população seja inteirada dos efeitos de um alimento transgénico, que nem mesmo os países mais avançados como os Estados Unidos não chegaram ainda a controlar. Enquanto agricultores, produtores, cientistas e ambientalistas não chegam a um consenso, a população continua a crescer, assim como a fome no mundo. Contudo, há que não concorde que os alimentos transgénicos constituam qualquer solução, como Steven Smith, responsável pelo departamento da Novartis, que afirmou “Se alguém vos disser que a biotecnologia vai acabar com a fome no mundo, digam-lhe que não vai. Alimentar o mundo exige vontade política e económica, não é uma questão de produzir e distribuir. [...] Os alimentos geneticamente modificados podem ser mais baratos e produzir mais comida, mas não vão alimentar o mundo.”

Fica um excerto de uma entrevista realizada pelo Serviço Português de Gastronomia e Hotelaria/Sapo a Francisco Varatojo, director do Instituto Macrobiótico de Portugal:

SPG/Sapo: Qual a sua opinião relativamente aos alimentos transgénicos? Podem ou não ser a solução para a fome a nível mundial?

FV: Não acho que seja solução para o problema da fome. Há comida e recursos que cheguem para toda a gente, o que está é mal distribuído. O que está por trás são motivos económicos de empresas como a Monsanto e a Novartis, que podem arrecadar receitas de milhões de dólares por ano à custa das sementes que vendem. Penso que a resolução da fome no mundo não passa por aí. Acho que há motivos económicos muito mais graves e isso é mais importante do que propriamente a falta de comida. Nós, colonizadores, é que temos contribuído para isso, destruindo as culturas regionais, fazendo monoculturas, destruindo terrenos onde tradicionalmente se cultivava milho e feijão para cultivarmos café para nós bebermos... A solução passa por alterarmos um pouco a estrutura a nível mundial. No que toca aos transgénicos, ninguém sabe no que é que aquilo vai dar. É uma questão suficientemente importante para se ter cuidado - nenhum medicamento vai para o mercado sem ser estudado durante 30 anos, antes de ser vendido. Dizer que até agora não aconteceu nada não é suficiente nem seguro. Imagine que, daqui a 20 anos, descobrimos que afinal isto provoca alergias sistémicas, cancros daqui ou dali... É irresponsável colocar no mercado produtos que não se sabe se de facto fazem mal. Dentro da comunidade científica, as opiniões são 50% de um lado, 50% do outro. Uma amiga minha, bióloga, que fez o doutoramento nos EUA, é completamente contra. Agora, as companhias que vendem produtos e que gastam milhões em publicidade... A opinião maioritária na comunicação social não vê qualquer problema. É só porque há mais dinheiro para pagar essas notícias. Mas não é de forma alguma consensual que os alimentos manipulados sejam a salvação para a fome, nem que não façam mal.”

No dia 16 de de Março, o grupo realizou uma entrevista ao Prof. Dr. Rui Malhó, Vogal da Comissão Executiva para as áreas Financeira, de Infraestruturas e de Gestão de Pessoal da FCUL, da área de Biologia Celular e Biotecnologia Vegetal. Passo a citar o excerto correspondente à minha parte:

Guilherme: Até que ponto a transferência de genes poderá violar a integridade génica dos seres e levar à extinção de determinadas espécies ao não respeitar as barreiras da natureza que existem para as distinguir?

Rui Malhó: Sim, algumas espécies poderão desaparecer e posso situar as coisas numa escala temporal. A perda de biodiversidade só por si não é má, se permitir a criação de novas espécies. Durante a vida da Terra houve episódios cíclicos de extinções em massa. A questão é que essas extinções ocorreram por um período muito, muito superior àquele que está a ocorrer neste momento. Ou seja, se se deu a extinção de 90% das espécies ao longo de dois ou três milhões de anos, estão a dar ao ecossistema todo a capacidade de se ir adaptando progressivamente. Do ponto de vista geológico, isto ainda é um milésimo de tempo. Agora, o problema é que neste caso estamos a causar essas extinções, ou poderemos estar à beira de um desses ciclos de extinções, mas numa escala, e se há bocado estava a falar em termos de milésimas, de milésimas de milésimas. E aí o sistema, como um todo, pode não ser capaz de recuperar. É a mesma coisa que, se vos agora cortado aqui um dedo, tendo em conta que têm aqui perto o hospital, a probabilidade de morrerem disso não é muito elevada; se eu vos cortar agora as duas pernas, a probabilidade de vocês morrerem já é bastante elevada – é tudo uma questão de escala. Quando estamos a falar em termos de barreiras éticas, a tecnologia que existe neste momento é suficientemente segura para que, se forem tomadas as devidas precauções, isso não aconteça.

G: Mas desaparecerem espécies, é possível?

RM: Pelo contrário, pode levar a um aumento da biodiversidade, preservando aquilo que já existe.

G: E com vantagens para as espécies?

RM: O que é que entendes por vantagens? Agora é o ponto da questão, o que é que se entende por uma vantagem. É uma vantagem para a espécie, uma vantagem para o ecossistema ou uma vantagem para ti? Porque tu, enquanto espécie dominante, irás actuar de modo a valorizar a tua própria espécie. Se eu vir aqui um mosquito, não tenho qualquer dúvidas em lhe dar uma marretada. Se tiver um vírus que me provoque uma doença, não tenho problemas nenhuns em levar uma vacina para assegurar que ele se extinga. Isso não é uma vantagem competitiva para esse vírus. Agora, do ponto de vista ético, deverei eu levar à extinção de espécies mesmo que sejam nefastas para mim? Portanto, nas questões éticas, não é para vos dar respostas – é para vos colocar em várias perspectivas. Não é para vos dizer “Sim, isto é aceitável” ou “Não, isto não é aceitável”, a ideia é que cheguemos a um compromisso responsável sobre o que deveremos fazer. Se eu disser: “Vamos fazer desaparecer completamente o vírus da varíola” – vocês acham que é uma boa ideia, se calhar. Mas se pensarmos que a forma como a transmissão do vírus se processa pode ser uma eventual luz para uma nova investigação para uma cura de outra doença, começamos a equacionar o problema. Tal como estamos a agir, e eu diria quase exclusivamente no nosso ponto de vista, há um sério risco de se levar a uma grande perda de biodiversidade, que a médio/longo prazo nos vai ser prejudicial. Por outro lado, também temos que reconhecer que existem as tecnologias, as ferramentas e o conhecimento para que isso não aconteça – é só uma questão da sociedade, em conjunto, trabalhe nesse sentido.”

Com as manipulações genéticas, o homem detém, de agora em diante, o poder de acelerar a evolução natural das espécies – inclusivamente a sua. De algumas espécies vegetais e animais, já cria mutantes mais resistentes, mais produtivos. O próximo da lista pode ser o próprio ser humano. Representarão os mutantes o próximo estágio da evolução humana? Só o futuro poderá responder a essas perguntas que podem parecer surrealistas. Do mesmo modo como parecia pertencer à ficção científica, a menos de cinco anos, a criação de animais de estimação transgénicos.

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