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Posições em confronto
A segurança dos OGM para a saúde e para o ambiente tem sido objecto de estudos e recomendações por parte de diversos organismos internacionais, concluindo a maioria, pela vantagem da sua utilização, pela necessidade de esclarecer o público e os médicos, mas também pelo estabelecimento de medidas de segurança adequadas.
Riscos potenciais
Perante a possibilidade de os AGM poderem prejudicar a saúde humana o seu risco potencial deverá ser abordado nos seguintes aspectos: avaliação do risco (processo científico), gestão do risco – FAO/OMS. Na avaliação do risco (efeitos adversos sobre a saúde humana) são de considerar os testes laboratoriais de segurança dos alimentos, antes da introdução no mercado, e a vigilância epidemiológica, depois do consumo generalizado.
Um dos conceitos defendidos como sendo capaz de assegurar a segurança de AGM tem sido o da “equivalência substancial”, presente na legislação de muitos países, incluindo o Reino Unido, EUA e Canadá, e reconhecido pela OCDE, FAO/OMS. Este termo significa que se a composição de um AGM pouco diferir de um alimento comparável produzido de forma tradicional pode ser tratado do mesmo modo em relação à sua segurança e avaliação nutricional. A aceitabilidade é julgada em termos de composição, propriedades nutricionais, conteúdo em toxinas, quantidade consumida, tipo de processamento (industrial ou doméstico), consumo por grupos de pessoas vulneráveis (p. e., crianças e idosos). Se se registam diferenças na composição ou propriedades estas poderão ser investigadas pelos métodos habituais da toxicologia alimentar – ensaios de alimentação animal e toxicológicos. A possibilidade de surgirem alergenos em AGM implica cuidados especiais para que os genes que codificam para alergenos conhecidos não sejam transferidos para outras espécies.
Os métodos para avaliar a segurança dos alimentos GM já existentes no mercado são, em geral, adequados mas a futura geração destes alimentos exige mais testes nutricionais e toxicológicos.
A vigilância epidemiológica dos efeitos adversos dos AGM não está adequadamente desenvolvida na generalidade dos países.
Económico-social – benefícios e riscos potenciais
No âmbito da medicina, a engenharia genética tem permitido avanços significativos com consequências práticas ao nível da saúde das populações, podendo destacar a insulina e a obtenção de hormonas de crescimento.
O problema levanta-se, sobretudo, quando esta tecnologia é aplicada à produção agrícola e os OGM entram na cadeia alimentar através dos produtos comercializados. De facto, entre a aplicação da tecnologia na medicina e a sua aplicação na indústria agroalimentar, estabelece-se uma diferença que se reflecte de forma determinante nos consumidores. Enquanto no primeiro caso - o da medicina - exige convergência de interesses, no segundo caso - produção de alimentos através das tecnologias de OGM - os interesses do produtor agro-industrial podem divergir dos interesses do consumidor.
Ainda no primeiro caso, os medicamentos só são comercializados depois de investigações prolongadas sobre as vantagens, contra-indicações e precauções. Já no segundo caso os alimentos estão a ser comercializados e consumidos sem que se encontrem suficientemente testadas e avaliadas as consequências e quando ainda se discutem as suas vantagens e riscos para os consumidores.
Os consumidores estão basicamente preocupados com três tipos de risco:
i) Os potenciais riscos para a sua própria saúde, de se poder transferir alergénicos de um alimento para outro, e dos OGM criarem um novo ciclo de problemas a acrescer às actuais alergias alimentares, bem como resistência a antibióticos e ainda aumentos directos ou cumulativos dos níveis de toxicidade a que já se encontram expostos.
ii) sistema de aprovação de novos alimentos, e que permite às indústrias agro-alimentares não necessitarem de rotulagem quando colocam no mercado alimentos produzidos com OGM, acabando por impedir os consumidores de optarem livremente por escolherem produtos sem OGM.
iii) Os potenciais riscos da produção agrícola com sementes OGM e suas consequências no ambiente, no presente e também para as gerações futuras.
Do ponto de vista sócio-económico, a utilização dos OGM pode levar a uma excessiva dependência, à escala mundial, por parte dos agricultores. Poderá acontecer que um número muito reduzido de empresas dominem o mercado das sementes e condicionam, de forma determinante, quem cultiva o quê e a que preços, estimulando uma tendência monopolista.
Os agricultores, nomeadamente os do Terceiro Mundo, poderão passar assim a ter de comprar sementes àqueles que as investigaram e criaram, e serem obrigados a fazê-lo porque as variedades tradicionais, a longo prazo, não poderão competir no mercado mundial.
Por outro lado, os OGM estão a ser investigados e produzidos pelos países ricos prioritariamente para as suas condições climatéricas e para os seus ecossistemas. Não há ainda investigação suficiente e localizada que permita que as sementes exportadas por estes países, sejam adequadas a solos pobres e erodidos, sem necessidade de mais fertilizantes, pesticidas, regas e/ou maquinaria dispendiosa.
Alguns defendem assim que os organismos geneticamente modificados foram produzidos com o objectivo de aumentar o lucro dos países desenvolvidos e pouco oferecem aos países em vias de desenvolvimento. Nos países desenvolvidos os consumidores estão desconfiados e sentem-se inseguros perante estes novos produtos. Para além das preocupações referentes ao ambiente e saúde também os potenciais efeitos da concentração do poder de mercado ou o efeito nos produtores de Terceiro Mundo são razões para alguns consumidores preferirem não consumir alimentos ou ingredientes GM.
A manter-se esta tendência, dentro em breve poderá acontecer que os consumidores, que não o desejam fazer conscientemente, terão de evitar consumir a maior parte dos produtos embalados com receio de estarem a comer alimentos com ingredientes geneticamente modificados. A dificuldade em separar os produtos produzidos com OGM dos produzidos com as variedades tradicionais equivalentes, poderá tornar cada vez mais difícil encontrar produtos sem manipulação genética. Na realidade, a manter-se o estado das coisas, os consumidores correm o risco de, na prática, verem negado o seu direito à escolha.
É necessário referir que toda a movimentação dos consumidores a nível europeu en mundial, no que diz respeito à exigência da rotulagem para poderem escolher livremente entre alimentos com ou sem OGM, produziu um efeito significativo nas grandes empresas de confecção de alimentos. Estas começaram a anunciar que os seus produtos se encontravam livres de OGM.
Este efeito produziu, do ponto de vista económico, uma valorização imediata no mercado de produtos agrícolas produzidos de forma tradicional, gerando, em contrapartida, descidas de preços dos produtos agrícolas produzidos com sementes OGM.
Conclusões
Da análise a que se procedeu, conclui-se:
a) Os benefícios potenciais dos AGM são: maiores disponibilidades alimentares, mais baixo custo, maior valor nutricional e maior segurança. Contudo, alguns dos aspectos que poderão contribuir para o seu impacto positivo sobre a saúde humana não estão cientificamente demonstrados.
b) Existem dados científicos que, embora controversos, apontam para a possibilidade de riscos para a saúde humana pela utilização de AGM. Alguns desses riscos, como o aumento da resistência aos antibióticos de microorganismos patogénicos para o homem, o aumento de alergenicidade e a toxicidade têm que ser evitados.
c) Perante a possibilidade de existirem riscos não negligenciáveis para a saúde humana torna-se importante uma avaliação abrangente desses riscos. Os testes de segurança realizados antes da introdução dos AGM no mercado são fundamentais e devem ser melhorados, acompanhando a própria evolução tecnológica da modificação genética. Por outro lado, o consumo regular dos AGM deve ser acompanhado com sistemas de vigilância epidemiológica adequados.
d) Quando se verificar a entrada de AGM na cadeia alimentar devem ser objecto de identificação de modo a que o consumidor informado possa escolher.