.
.
Ambiente - Benefícios e riscos potenciais
As implicações ecológicas da libertação de OGM no ambiente são uma das principais fontes de atenção e de preocupação em torno das aplicações da engenharia genética, e já alguns anos que vêm levando a análises científicas.
A avaliação destas implicações é complexa, face à diversidade de organismos susceptíveis de serem modificados, à diversidade de ambientes e situações ecológicas possíveis, e à própria complexidade da biosfera e dos ecossistemas existentes. Assim, o potencial risco ambiental dos OGM é difícil de avaliar através de experiências e ensaios de pequena escala. O impacto ecológico a longo prazo, que é o mais importante, é de avaliação extremamente difícil. Para além de experiências concebidas para dar um contributo nesta matéria, reconhece-se que o conhecimento acumulado quanto aos efeitos nos ecossistemas da libertação de espécies exóticas pode ser importantíssimo como comparação para os possíveis efeitos da libertação de certos tipos de OGM. Através de vários estudos, está comprovado que a introdução de espécies exóticas teve, em certos casos, efeitos neutrais, mas também teve efeitos que foram negativos.
Posições em confronto
A avaliação dos riscos deve incidir nas características biológicas de cada OGM, e não por ter sido obtido por engenharia genética. Certos OGM poderão ser equivalentes na sua essência a variedades obtidas pelas técnicas convencionais, mas estas não permitem ultrapassar as fronteiras entre espécies da mesma maneira que a engenharia genética permite. Os OGM, particularmente no caso de transgénicos, deverão ser alvo de uma avaliação ambiental e mais rigorosa que no caso de organismos modificados por técnicas convencionais. Afirmar que, através de modificações genéticas pontuais e precisas, a engenharia genética não seria propícia a gerar produtos com risco ambiental especial, não está correcto. Por um lado, há uma incerteza quanto ao local exacto de inserção dos genes transferidos e, como tal, quanto a eventuais alterações na normal expressão de genes pré-existentes no organismo. Por último, a caracterização genética precisa do organismo não implicaria a inexistência de efeitos ecológicos adversos do correspondente fenótipo, nos vários tipos de ambientes e situações em que o mesmo pudesse vir a ser introduzido. De um ponto de vista do ambiente, não se pode dizer que a engenharia genética é intrinsecamente insegura, nem intrinsecamente segura.
Pode-se também verificar que outro ponto de vista incorrecto, é o que consiste em dizer que a engenharia genética não faz mais do que muitos microorganismos fazem em condições naturais, ao transferirem genes horizontalmente (entre espécies diferentes), e que, como tal, o risco ecológico associado a esta tecnologia poderá ser insiginficante. Apesar de haver falta de conhecimento científico na matéria, os processos naturais de transferência horizontal, estão controlados por milhões de anos de evolução dos organismos e ecossistemas. A engenharia genética que resulta da mente e vontade humana, poderá ser útil para os fins humanos, mas como tecnologia que também é, poderá ter efeitos ambientais imprevistos e/ou talvez negativos. Resumindo, não se poderá considerar que as barreiras entre espécies ultrapassadas pela engenharia genética sejam comparáveis às barreiras ultrapassadas na natureza.
Não sendo a engenharia genética intrinsecamente segura, e não podendo considerar-se que as barreiras entre espécies ultrapassadas pela engenharia genética são comparáveis às barreiras ultrapassadas na Natureza, reforça-se que a precaução deve prevalecer.
Avaliação de riscos
De uma forma geral, animais GM cuja aplicação seja ou venha a ser de carácter biomédico, supõe-se que colocará com menor importância a avaliação dos seus eventuais riscos ambientais, visto que o uso para fins farmacológicos ou outros na área da saúde será restrito. No caso de animais GM para fins de produção pecuária, pode-se supor que a maioria deles serão domésticos, e dificilmente ficarão sem capacidade de controlo em caso de libertação acidental, havendo portanto, um risco ambiental reduzido. Noutras aplicações, como as aquícolas, há que contar com a capacidade de dispersão de ovos e larvas. No caso dos peixes há pelo menos um estudo que inferiu o risco ecológico associado a um peixe GM com hormona humana de crescimento, mostrando como, por selecção sexual, peixes maiores mas menos viáveis poderiam ter maior sucesso reprodutivo, podendo resultar na extinção de populações. A protecção no meio aquático reveste, assim, particular importância tendo sobretudo em conta a expansão da aquacultura quando associada à produção de peixes transgénicos. Pode-se concluir que também no caso de eventuais futuros animais GM, o seu uso em meio não confinado tem de ser precedido de uma análise criteriosa, ou seja, caso a caso. Quanto aos microorganismos, deve-se ter em conta que algumas das aplicações teóricas da engenharia genética para fins de melhoria do ambiente passam por eles, nomeadamente no caso das bactérias, que poderiam, ser modificadas geneticamente para fins como a degradação de certos poluentes persistentes. No entanto, temos que ter em conta que a libertação de microorganismos GM no ambiente envolve riscos ecológicos preocupantes, por várias razões: estabilidade dos genes introduzidos ficaria em dúvida, face à frequência da transferência horizontal de genes, nomeadamente entre bactérias; todo o processo microbiano do solo é particularmente complexo, e envolve ainda grandes lacunas de conhecimento; muitos microorganismos são patogénicos, o controlo da sua dispersão levanta dificuldades que, em alguns casos, são impossíveis de ultrapassar. Para as plantas GM já no mercado ou em fase de desenvolvimento, tem-se verificado que do seu uso podem resultar vários tipos de benefícios ambientais directos ou indirectos, nomeadamente:
- obtenção de produtos com menor necessidade de processamento industrial, implicando uma redução global na poluição pelos processos produtivos;
- produção de matérias-primas alternativas mais favoráveis para o ambiente, como plásticos biodegradáveis;
- introdução de resistência a diversos tipos de pragas (insectos, bactérias, vírus, fungos), com redução da necessidade de aplicação de pesticidas;
- desenvolvimento de culturas que tendem a um menor consumo de herbicidas ou fertilizantes.
Destas vantagens, só as duas últimas alíneas se poderão verifica que já estão no terreno. Não é o caso de plantas GM com menores necessidades de fertilizantes, que aparentemente não foram ainda desenvolvidas, nem parece provável que o venham a ser a curto prazo, face à complexidade das vias metabólicas envolvida. No que se refere a pesticidas e herbicidas, há relatos que indicam uma efectiva redução da sua venda nos EUA em resultado do uso crescente de culturas transgénicas resistentes, como o algodão-Bt . Há mesmo alegações de que o milho-Bt e o algodão-Bt terão permitido já a redução em mais de 80% da aplicação de pesticidas tóxicos, permitindo um aumento de vida selvagem em campos de agricultura intensiva. Em contrapartida, outros afirmam que este tipo de cultura transgénica pode resultar num aumento, em vez de diminuição, da carga total de pesticidas aplicados, ou das consequências negativas da sua aplicação. Qualquer que seja a situação concreta das actuais culturas GM em relação aos pesticidas, dificilmente se poderá negar que, certos tipos de plantas GM poderão resultar na redução do recurso a pesticidas e herbicidas. Isso constituirá decerto uma vantagem para o ambiente. As outras vantagens ambientais que se adivinham para plantas GM permanecem ainda, e até à data, por concretizar, ou pelo menos com concretização por anunciar. De uma forma geral, pode-se ainda alegar como positivo o facto de a engenharia genética reforçar a valorização da biodiversidade e da sua conservação, ao mostrar de forma acrescida o valor utilitário potencial e real dos recursos genéticos que a mesma representa. As potenciais implicações ecológicas negativas alegadas para as culturas GM são as seguintes:
- efeitos indesejáveis e inesperados do próprio OGM em causa, podendo converter-se no equivalente a uma praga, ou levando simplesmente a prejuízos no ecossistema envolvente.
- polinização cruzada com variedades ou espécies próximas não GM.
- no caso de plantas GM para resistência a pragas, possibilidade de dano a espécies não-alvo, seja em predadores e parasitas daquela ou de outra praga, seja em outros elementos da fauna selvagem.
- insectos resistentes aos agentes pesticidas incorporados em plantas GM.
- consequências negativas para a ecologia e microbiologia do solo, por exemplo, pela incorporação no terreno de subprodutos de culturas GM, dada a possibilidade de
transferência horizontal, em escala temporal muito reduzida.
- redução da biodiversidade agrícola, pela implantação de sementes e variedades GM mais rentáveis levando ao abandono das variedades tradicionais.
Começando pelo último ponto, poderemos constatar que a redução da biodiversidade agrícola é uma consequência que, a verificar-se, estará muito longe de ser específica das culturas GM. Há muito que está prevista uma redução do número de variedades agrícolas usadas para a alimentação humana, nomeadamente em virtude de efeitos de rentabilidade e de mercado. Quanto às outras implicações negativas, algumas delas não têm qualquer indício de se terem verificado em casos consideráveis até ao presente. É o caso da eventualidade de a própria planta GM ganhar características anómalas inesperadas, ou de se criarem “super-pragas”. Ao longo dos tempos, parece crescer um certo consenso de que a generalização do uso de culturas GM poderia acarretar consequências ecológicas significativas. De facto, as demais implicações acima listadas têm já hoje evidência de não serem mera teoria, mas antes constituírem riscos ecológicos reais. Vejamos situações concretas:
- A possibilidade de ocorrer polinização cruzada entre plantas GM e não GM está demonstrada em concreto: quer para variedades da mesma espécie (podendo resultar em conflitos comerciais entre diferentes produtores); quer para espécies próximas, como sucede entre a colza e espécies selvagens do mesmo género.
- O desenvolvimento de pragas resistentes aos pesticidas naturais de Bacillus thuringiensis, por contacto com plantas transgénicas que incorporam genes desta bactéria, poderá não estar ainda confirmado no terreno, mas é, em geral, reconhecido como uma fatalidade.
- As potenciais consequências negativas para a ecologia do solo ganharam evidência através do estudo que demonstrou que o milho-Bt passa a toxina insecticida para o solo, onde pode persistir por períodos consideráveis.
Saúde humana – benefícios e riscos potenciais
Os benefícios potenciais das plantas GM em termos da saúde humana permitem maiores disponibilidades alimentares (pela resistência à secura, salinidade, etc), terem maior riqueza nutricional (luta contra a fome e malnutrição), menor alergenicidade e toxicidade e conterem substâncias que podem funcionar como vacinas. Indirectamente, as plantas GM pela sua maior resistência às pragas levariam a uma menor utilização de pesticidas e herbicidas. Os principais aspectos negativos para a saúde humana seriam: possibilidade de transferência de genes para os consumidores, reacções alérgicas, toxicidade, aumento da resistência aos antibióticos de microorganismos patogénicos.
A possibilidade de transferência de genes dos AGM para os consumidores não foi ainda demonstrada e parece pouco provável. Existem, contudo, investigações em curso sobre esta questão.
Os AGM podem afectar as pessoas alérgicas. Muitos nutrientes altamente purificados (como a sacarose) produzidos a partir de plantas GM são idênticos aos produzidos por variedades não-GM, não devendo causar efeitos adversos. Contudo, a manipulação genética pode levar ao aparecimento de proteínas alergénicas em alimentos que antes as não continham.
A modificação genética pode alterar a composição química dos alimentos levando à presença de substâncias tóxicas para o homem. Por outro lado, a toxicidade pode não resultar directamente do AGM mas de impurezas que não tenha sido possível eliminar no processo de fabrico.
Conclusões
a) No caso das variedades Bt, deve ser realizadoo estudo dos efeitos da acção do insecticida biológico produzido pelos OGM e difundido nos ecossistemas, incluindo desenvolvimento de resistência e o seu efeito na diversidade biológica.
b) O risco envolvido e a impossibilidade de o controlar no caso da aplicação da engenharia genética a microorganismos, deve levar a proibir qualquer libertação deste tipo de OGM, enquanto não houver maior conhecimento sobre esta aplicação.
c) Dado o risco nas aplicações aquícolas, deve ser totalmente interdito qualquer uso de OGM enquanto não houver maior conhecimento sobre esta aplicação.
d) Qualquer que seja a situação concreta das actuais culturas GM em relação aos pesticidas, certos tipos de plantas GM poderão resultar na redução do recurso a pesticidas e herbicidas, o que implicaria potenciais vantagens ambientais.